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High Court of Kerala

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NATIONAL INSURANCE COMPANY LIMITED v. K.M. JABBAR, S/O. MOHAMMED - MACA No. 1407 of 2005 [2006] INKLHC 1083 (12 October 2006)

IN THE HIGH COURT OF KERALA AT ERNAKULAM

MACA No. 1407 of 2005()

1. NATIONAL INSURANCE COMPANY LIMITED,
... Petitioner

Vs

1. K.M. JABBAR, S/O. MOHAMMED,
... Respondent

For Petitioner :SRI.MATHEWS JACOB (SR.)

For Respondent :SRI.T.J.MICHAEL

The Hon'ble MR. Justice THOTTATHIL B.RADHAKRISHNAN

Dated :12/10/2006

O R D E R

T H O T T A T H I L B . R A D H A K R I S H N A N , J
- - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - -
M . A . C . A . N o . 1 4 0 7 O F 2 0 0 5
- - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - -- - - - -
D a t e d t h i s t h e 1 2 t h d ay o f O c t o b e r , 2 0 0 6

J U D G M E N T

1 . A l l e g i n g t h a t h e s u f f e r e d c e r t a i n i n j u r i e s i n a m o t o r a c c i d e n t h e r e s p o n d e n t a p p l i e d f o r c o m p en s a t i o n u n d e r Se c t i o n s 1 6 3 - A a n d 1 6 6 o f t h e M o t o r V e h i c l e s A c t , 1 9 8 8 ( " t h e A c t " fo r s h o r t ) a l l e g i n g n e g l i g e n c e o n t h e d r i v e r , t h o u g h n o n e w a s i m p l e a d ed i n t h a t c a p a c i t y . 2 . T h e o w n e r d i d n o t c o n t e s t . 3 . T h e a p p e l l a n t - i n s u r e r d i s p u t e d t h e l i ab i l i ty a n d a l s o c h a l l e n g e d t h e m a i n t a i n a b i l i t y o f t h e c o m p o s i t e a p p l i c a t i o n , f i l e d i n v o k i n g S e c t i o n s 1 6 3 - A a n d 1 6 6 . F a c e d w i t h s u ch o b j e c t i o n s , t h e c l a i m a n t a p p l i e d f o r d e l e t i o n o f Se c t i o n 1 6 6 f r o m t h e a p p l i c a t i o n . 4 . T h e d o c u m e n t a ry ev i d e n c e w a s , t h e r e a f t e r , t a k e n o n r e c o rd . N o o r a l e v i d en c e w a s a d d u c e d . 5 . T h e T r i b u n a l d i d n o t f i n d t h a t t h e c l a i m a n t s u f f e r e d an y p e rm a n e n t d i s a b l e m e n t . N o r w as o n re c o r d , a n y c e r t i f i c a t e , b y t h e c o m p e t e n t , t o t h a t e f f e c t . B e r e f t o f t h a t , t h e a p p l i c a t i MACA.1407/05 Page numbers u n su s t a i n a b l e u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A . T h e c l a i m an t p l e a d e d h i s m o n t h l y i n c o m e a s R s .5 , 0 0 0 / - , t h a t i s , a n a n n u a l i n co m e o f R s. 6 0 , 0 0 0 / - , w e l l a b o v e t h e b e n ch m a rk o f R s . 4 0 , 0 0 0 / - , t o s u s t a i n t h e c l a i m u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A . 6 . Y e t , t h e T r i b u n a l p a s s e d t h e i m p u g n e d a w a rd f o r c o m p e n s a t i o n u n d e r d i f f e r e n t c o u n t s , i n c l u d i n g p a i n a n d s u f f e r i n g .

7. T h e A p e x C o u r t l a i d d o w n i n D e e p a l G i r i s h bh a i S o n i v . U n i t e d I nd i a I n s u r a n c e C o . L t d . , ( 2 0 0 4 ) 5 S C C 3 8 5 t c l a i m a n t c a n n o t p u r s u e h i s r e m e d i e s , s i m u l t a n e o u s l y , u n d e r S ec t i o n s 1 6 3 - A a n d 1 6 6 , s u c h r e m e d i e s b e i n g i n d e p e n d e n t o f e a c h o t h e r , a n d S e c t i o n 1 6 3 -A , b e i n g a s o c i a l s e c u r i t y p r o v p r o v i d i n g fo r a d i s t i n c t s c h e m e , o n l y t h o s e w i t h a n n u a l i n u p t o R s . 4 0 , 0 0 0 / - c a n t a k e t h e b e n e f i t t h e r e o f , l e a v i n g a l l c l a i m s t o b e d e t e r mi n ed i n t e rm s o f C h a p t e r X I I o f t h e A c t , w h i c h S e c t i o n 1 6 6 i s i n c l u d e d . 8 . In t h i s c a s e , t h e r e i s o n e m o r e a s p e c t w h i c h r e q u i r e s a t t e n t T h e c l a i ma n t p l e a d e d t h a t h i s m o n t h ly i n c o m e i s R s .5 , 0 0 0 / - . T h e T ri b u n a l r e d u c e d i t t o R s . 2 , 0 0 0 / - a n d t h u s p ro c e e d e d t o m ak e t h e a w a r d . I t w a s h e l d i n D e e p a l G i r i sh b h a i ( s u p r a ) t h a t t h e a n n u a l i n c o m e o f R s . 4 0 , 0 0 0 / - c a n n o t b e t r e a t ed a s c ap a s f o u n d i n O r i e nt a l I n s u r a n c e C o . L t d . v . H a n s r a j [ 2 0 0 1 ( 2 ) K L T 2 3 5 S C ] an d t h a t t h e p r o c e e d i n g s u n d e r S 1 6 3 - A a r e c o n f i n ed t o b e i n v o k e d b y p e r s o n s w h o s e a n n u a l MACA.1407/05 Page numbers i n c o m e i s o n l y u p t o R s . 4 0 , 0 0 0 / - . T h e r e f o r e , a p e r s o n w h o a l l e g e s t h a t h i s a n n u a l i n co m e i s a b o v e R s . 4 0 , 0 0 0 / - c a n n o t i n v o k e S e c t i o n 1 6 3 -A , p r o s e c u t e p r o c e e d i n g s a n d t h e r e a ft e r , g e t t h e b e n e f i t o f t h e f i n d i n g o f t h e T r i b u n a l t h a t h i s p r o i n c o m e i s o n l y b e l o w t h e b e n c h m a r k o f R s . 4 0 , 0 0 0 / - , t h e s t a t u t o ry l i m i t f o r i n v o k i n g Se c t i o n 1 6 3 - A . So m u c h so , t h e T r i b u n a l e r r e d i n a d j u d i c a t i n g t h e a p p l i c a t i o n u n d e r S e c t i 1 6 3 - A a s l o n g a s i t c o n t i n u e d w i t h t h e p l e a d i n g t h a t t h e m o n t h l y i n c o m e o f t h e c l a i m a n t i s R s . 5 , 0 0 0 / - . 9 . In t h e a f o r e s a i d s i t u a t i o n , t h e l e a r n e d c o u n s e l f o r t h e c l a i a t t e m p t ed t o c a n v a s s t h a t t h o u g h t h e T ri b u n a l d e l e t e d S e c t i o 1 6 6 a t t h e r e q u e s t o f t h e c l a i m a n t a n d t r e a t e d t h e c l a i m u n S ec t i o n 1 6 3 - A , t h e a w a r d i s , i n e f f e c t , o n e u n d e r S e c t i o n 1 6 g o i n g b y t h e n at u r e o f t h e c o u n t s o n w h i c h c o m p e n s a t i o n h a s b e en a w a rd e d . 1 0 . P er c o n t r a , l e a rn e d c o u n s e l a p p e a r i n g f o r t h e a p p e l l a n t - i n s u r e r a r g u e d t h a t t h e p a r t i e s w e n t t o t r i a l o n t h e d e f i n i p r e m i s e t h a t t h e a p p l i c a t i o n i s u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A a n d i f a p p l i c a t i o n w a s t o b e o n e u n d e r S e c t i o n 1 6 6 , t h e i n s u r e r o u t o h a v e b e e n a f f o r d e d o p p o r t u n i t y t o m e e t i t o n i t s m e ri t s . s u b m i t t ed t h a t t h e f a c t s o f t h e c a s e a p p e a r t o d i s c l o s e t h a t c l a i m a n t a t t e m p t e d t o a c c u s e a t h i r d p e r s o n a s t h e d r i v e r o v e h i c l e a n d l a t e r o n , w h en f a c e d w i t h t h e w r i t t en s t a t e m e n t t h e i n su r e r, t u r n ed r o u n d , v i r t u a l ly a d mi t t i n g h i s g u i l t a s t h MACA.1407/05 Page numbers d r i v e r a n d t h e r e b y w a n t i n g t o p r o s e c u t e h i s c l a i m u n d e r t h e c an o p y o f S e c t i o n 1 6 3 - A a n d t h a t t h e c l a i m a n t i s d i s e n t i t l e d t u rn t o p sy -t u r vy i n a n a t t e m p t t o s u s t a i n t h e a w a r d , w h i c h i p a s s e d i n e x c e s s o f j u r i s d i c t i o n u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A , i n v o k b y t h e c l a i m a n t . H e f u r t h e r u rg e d t h a t e v e n i f a c o mp o s i t e a p p l i c a t i o n i s f i l e d , a s i n t h i s c a s e , t h e c l a i m a n t h a s t b e fo r e t r i a l a n d s t a n d b y h i s s u c h e l e c t i o n . I t i s u r g e d t t h e i m p u g n e d a w a r d p a s s e d a f t e r t h e c l a i m a n t c o n f i n e d h i s a p p l i c a t i o n t o b e u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A , i s t o b e t r e a t ed a s u n d e r S e c t i o n 1 6 6 , i t w i l l r e s u l t i n u p h o l d i n g a m i s d i r e c t e a n d l e a d t o m i s c a rr i a g e o f j u s t i c e .

11. I n D e e p a l G i r i s h b h a i ( s u p r a ) , i t w a s h e l d a s f o l l o w s :

" W e , t h e r e f o r e , a r e o f t h e o p i n i o n t h a t t h e r e m e f o r p ay m en t o f c o m p e n s a t i o n b o t h u n d e r S e c t i o n s 1 6 3 -A a n d 1 6 6 b e i n g f i n a l a n d i n d e p e n d e n t o f e a c h o t h e r a s s t a t u t o r i ly p r o v i d e d , a c l a i m a n t c a n n o t p u r s u e h i s r e m d i e s t h e r e u n d e r s i m u l t a n eo u s ly . O n e , t h u s , m u st o p t / e l e t o g o e i t h e r f o r a p ro c e e d i n g u n d e r S e c t i o n 1 6 3 -A o r u d e r S e c t i o n 1 6 6 o f t h e A ct , b u t n o t u n d e r b o t h . " 1 2 . S ec t i o n s 1 6 3 - A a n d 1 6 3 -B , w h i c h f o r m a co d e b y t h e m s e l v e s , w e r e i n se rt ed b y A c t 5 4 o f 1 9 9 4 w i t h e f f e c t f r o m 1 4 . 1 1 . 1 9 9 4 . H o w e v e r , n o p r o v i s i o n s i m i l a r t o S e c t i o n 1 7 6 h a s b ee n m a d e e n ab l i n g t h e S t a t e G o v e rn m e n t t o m a k e r u l e s f o r t h e p u r p o s e MACA.1407/05 Page numbers p r e s c r i b i n g t h e fo rm o f ap p l i c a t i o n f o r co m p en s a t i o n u n d e r S ec t i o n 1 6 3 - A . Se c t i o n 1 7 6 p r o v i d e s p o w e r t o t h e S t a t e G o v er n m e n t t o m a k e r u l e s f o r t h e p u r p o s e o f c a r ry i n g i n t o e f f e c t t h e p r o v i s i o n s o f S e c t i o n s 1 6 5 t o 1 7 4 . T h e C en t r a l G o v er n m e n t i s e m p o w e r e d by S ec t i o n 1 6 4 t o m a k e ru l e s f o r t h e p u r p o s e o f c a r r y i n g i n t o e f f e c t t h e p r o v i s i o n s o f C h ap t e r X S i n c e i t r e l a t e s t o C o u r t s a n d T r i b u n a l s , t h e p ro c e d u r e c a n t o b e i n s i s t e d u p o n , o n e p ro v i d e d b y ru l e s f r a m e d u n d e r S e c t i 1 7 6 b y t h e S t a t e G o v e r n m e n t . C h a p t e r X o f t h e K e r a l a M o t o r V e h i c l e s R u l e s , 1 9 8 9 ( " t h e R u l e s " , fo r s h o r t ) r e l a t e s t o T r i b u n a l s . R u l e 3 7 1 p r e s c r i b i n g t h e F o rm o f a p p l i c a t i o n i s o f t h e r u l e s ma d e i n 1 9 8 9 , b e fo r e t h e i n s e r t i o n o f S e c t i o n s A a n d 1 6 3 - B i n t o t h e A c t . S o m u c h s o , t h e r e i s n o s e p a r a t a n d s p e c i f i c f o r m t o a p p l y f o r c o m p en s a t i o n u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A w h i l e t h e r e i s o n e f o r a p p l i c a t i o n u n d e r S e c t i o n 1 6 6 . 1 3 . A f t e r n o t i c e t o p a rt i e s i n t e rm s o f R u l e 3 7 7 a n d f i l i n g o f w r i t t e n s t a t em e n t i n t e r m s o f R u l e 3 7 8 , i s s u e s a r e t o b e f r ( R u l e 3 7 9 ) . I s s u a n c e o f s u m m o n s f o r e x am i n a t i o n o f w i t n e s s e f o l l o w s i n t e r m s o f R u l e 3 8 0 . R u l e 3 8 8 p ro v i d e s t h e m et h o d r e c o r d i n g e v i d e n c e . G o i n g by t h e s c h e m e o f C h a p t e r X o f t h e R u l es , t h e f i r s t co n s i d e r a t i o n o f t h e en t i re p l e a d i n g s a n d r i c o n t e n t i o n s b y t h e T r i b u n a l , i n t h e p r e s e n c e o f t h e co n t e s t i p a rt i e s , w i l l b e a t t h e s t ag e o f f ra m i n g i s s u e s . O n c e i s s u e s s e t t l e d , t r i a l h a s t o p r o c e e d o n t h e b a s i s o f t h e i s su e s . MACA.1407/05 Page numbers 1 4 . T h e p r o v i s i o n s u n d e r Se c t i o n 1 6 3 - A a n d S e c t i o n 1 6 6 b e i n g d i f f e r e n t , o n e c a n n o t p u r s u e t h e r e m e d i e s u n d e r b o t h t h e p r o v i s i o n s s i m u l t an e o u s l y. H e h a s t o o p t / e l e c t t o g o e i t h e r p r o c e e d i n g s u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A o r t h o s e u n d e r S e c t i o n 1 6 6 . C o n s t r u e d s o , i t c o u l d w e l l b e p o i n t e d o u t t h a t i t i s a p p ro p a n d o p t i m a l t h a t t h e o p t i o n o r e l e c t i o n i s e x e r c i s e d b y t h e c l a i m a n t w h i l e i n v o k i n g t h e T r i b u n a l 's j u r i s d i c t i o n , t h a t i s t h e i n s t i t u t i o n o f t h e a p p l i c a t i o n . 1 5 . H a v i n g r eg a rd t o t h e s o c i a l w e l f a r e c o n c ep t b e h i n d c o n s t i t u t t h e T r i b u n a l s a n d t h e f a c t t h a t l i t i g a t i o n s o f s u c h n a t u r e t o c l a i m f o r c o m p e n s a t i o n o n a c c o u n t o f d e a t h o r b o d i l y i n j w o u l d h a v e a l r e a d y b e e n f i l e d i n v o k i n g b o t h t h e p r o v i s i o n s m ay b e p e n d i n g , t h e p o i n t o f t i m e f o r t h e c l a i m a n t t o ex e r c o p t i o n t o c o n f i n e u n d e r S e c t i o n s 1 6 3 - A o r 1 6 6 c o u l d b e d u ri t h e p e n d e n c y o f t h e m a t t e r b e f o r e t h e T r i b u n a l , w i t h o u t a f f e c t i n g t h e ri g h t s o f p a r t i e s t o a f a i r t r i a l a n d w i t h i n t f r a m e w o r k o f t h e l a w , a s l a i d i n D e ep a l G i r i sh b h a i ( s u p r a ) . P ro p r i e t y w o u l d r e q u i r e t h a t t h e e l e c t i o n b y t h e c l a i m a n t a s b e t w e e n t h e t w o d i f f e r e n t p ro c e e d i n g s u n d e r S e c t i o n s 1 6 3 - A a n d 1 6 6 i s t o b e m a d e a t o r b e f o r e t h e s e t t l e m en t o f i s s u e s . o p t i o n i s e x e r c i s ed a t l e a s t a t t h a t s t ag e , t h e o p p o s i t e p a r c o u l d b e g r a n t e d , i f n e c e s s a ry , a f u r t h e r o p p o rt u n i t y t o p l a f u r t h e r p l e a d i n g s o n r e c o rd b e fo r e t h e p a r t i e s g o t o t r i a l , t h e s e t t l e m e n t o f i s s u e s . S u c h t r i a l w i l l n o t d e f l e c t t h e o f j u s t i c e , b u t w i l l l e a d t o an en d o f t h e l i s t , o n a c o m p l e MACA.1407/05 Page numbers a d j u d i c a t i o n o f t h e i s s u es t h a t w o u l d a r i s e o n t h e r i v a l c o n t e n t i o n s . N o i n j u s t i c e w o u l d b e c a u s e d b y s u c h an a p p ro a c h . O n t h e o n e h an d w o u l d b e t h e c l a i m a n t , a v i c t i m a m o t o r a c c i d e n t o r h i s d e p e n d a n t s , w h i l e o n t h e o t h e r , w o u l b e t h e en t i t l e m e n t o f t h e d ri v er , o w n er o r i n s u r e r t o a j u s t a f a i r t ri a l t o c o n t e s t , e i t h e r i n a n a d j u d i c a t i o n u n d e r S e c t i o r f o r a n i m m e d i a t e r e l i e f u n d er S ec t i o n 1 6 3 - A . V i e w e d i n t h a n g l e , i t i s j u s t a n d p ro p e r t o e x t e n d t o t h e c l a i m a n t a n o p p o r t u n i ty , a t o r b e f o re t h e f r a m i n g o f t h e i s s u e s , t o o p t a mo n g t h e t w o p ro c e e d i n g s . U p o n s u c h c h o i c e b e i n g e x e r c i s e d , t h e r e s p o n d e n t s w o u l d b e e n t i t l e d t o p l a c e s u c h f u r t h e r p l e a d i n g s t h a t m ay b e n e c e s s a ry o n t h e f a c t s an d c i rc u m s t a n c e s o f t h e c a s e . I f a c h o i c e i s n o t s o m a d e , i t w o u l d e n t a i l d i s p o s a l o f t h e c l a i m p e t i t i o n , u n l e s s t h e T ri b u n a l g i v es a n o p p o r t u n i ty t o e x e r c i s e o p t i o n , m ay b e o n s u c h t e rm s a s t o c o s t s , a s i t m ay d e e m fi t . H a v i n g r e g a r d t o t h e a f o r e s a i d , t h i s a p p e a l i s a l l o w e d i n t h f o l l o w i n g t e rm s : ( i ) T h e i m p u g n ed a w a rd i s s e t a s i d e a n d t h e c a s e r e m a n d e d . ( i i ) T h e p a r t i e s w i l l a p p e a r b e f o r e t h e T r i b u n a l o n 2 0 . 1 2 . 2 ( i i i ) F o l l o w i n g t h e r e m a n d , t h e p a r t i e s w i l l s t a n d re l e g a t e d t h e s t a g e o f c o n s i d e r a t i o n o f t h e a p p l i c a t i o n o f t h e c l a i m a n MACA.1407/05 Page numbers t re a t t h e a p p l i c a t i o n a s o n e u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A . F o r s u p u r p o s e , a n y o rd e r a l r e a d y p a s s e d b y t h e T r i b u n a l o n t h a t a p p l i c a t i o n w i l l s t a n d s e t a s i d e . ( iv ) T h e p a r t i e s w i l l b e e n t i t l ed t o f i l e a d d i t i o n a l p l e a p p l y f o r a m e n d m e n t o f p l e a d i n g s . T h i s w i l l a l s o i n c l u d o p p o r t u n i ty t o t h e c l a i m a n t t o a p p l y t o a m e n d t h e c l a i m p e v en a s r eg a r d s h i s i n c o m e, i f h e d e s i r e s t o d o s o . ( v ) T h e T r i b u n a l w i l l t h e r e a f t e r , d e c i d e t h e m a t t e r e i u n d e r S e c t i o n 1 6 3 - A o r o n e u n d e r S e c t i o n 1 6 3 -B a s m ay b e o p t e d f o r b y t h e c l a i m a n t . ( v i ) F u rt h er t ri a l a n d d e c i s i o n w i l l b e u n t r a m m e l l e d by a ny t h i n g s t a t ed h e r e i n o r i n t h e i m p u g n e d aw a r d , t o u c h i n g m er i t s o f t h e c l a i m s a n d r i v a l c o n t e n t i o n s . T H O T T A T H IL B . R A D H A K R I SH N A N J u d g e k k b .


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